Aviso de Contumácia n.º 1722/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1722/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14 697/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sandra Paula S. Pedro Silva Soares Baltar, filha de Armando António da Silva Soares e de Luzia Justina Neves de São Pedro da Silva Soares, natural da freguesia de São Nicolau, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 17 de Setembro de 1971, casada, titular do bilhete de identidade n.º 9808296, emitido em 11 de Fevereiro de 2000, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua de Ferreira Borges, 88, 5.º, esquerdo, Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Abril de 2001, por despacho de 12 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

12 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Olinda Carvalho.