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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1724/2005 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2412/95.0PULSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Manuel Gorjão Lemos Sanches, filho de Henrique Lemos Sanches e de Balbina Costa Gorjão, natural de Santa Justa, Lisboa, nascido em 14 de Abril de 1962, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 7949291, com domicílio no Bairro do Zambujal, lote 15, 3.º, direito, Buraca, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 11 de Setembro de 1995, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
19 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.
