Aviso de Contumácia n.º 1726/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1726/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1735/92.5TBPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur José Vieira Soares, filho de António Correia Soares e de Margarida Leite Vieira, natural da freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Abril de 1963, casado, metalúrgico, titular do bilhete de identidade n.º 5988652, emitido em 28 de Dezembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Padre Manuel Guimarães, 35, 3.º, direito, frente, Braga, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 30 de Dezembro de 1990, por despacho de 13 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Maria Alzira Martins.