Aviso de Contumácia n.º 1726/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1726/2005 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 11 634/94.0TDLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Silvino Tavares de Moura, filho de Benjamim Monteiro de Moura e de Adelina Tavares, natural de Cabo Verde, nascido em 31 de Maio de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 159748, com domicílio na Rua de Fonseca Benevides, lote 1032, 1.º, direito, 1300-253 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 22 de Novembro de 1994, por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.