Aviso de Contumácia n.º 1727/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1727/2005 - AP. - A Dr.ª Airisa Caldinho, juíza de direito da 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum, colectivo (crimes militares), n.º 249/04.7TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Rodrigues Moradas Veiga, filho de Eugénio Vinagre da Silva Veiga e de Lucinda Rodrigues Moradas, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1967, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 10018156, com domicílio na Rua de Ricardo Ornela, lote 383, rés-do-chão, esquerdo, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, do Código de Justiça Militar, praticado em 7 de Janeiro de 2002, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Airisa Caldinho. - A Oficial de Justiça, Clara Maria Silva.