Aviso de Contumácia n.º 1728/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1728/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despachos de 24 de Novembro de 1999 e 7 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 17/94, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Alberto Marques Cardoso, divorciado, técnico de vendas, natural de Gonçalo Bocas, Guarda, nascido a 8 de Junho de 1949, titular do bilhete de identidade n.º 1558405, emitido em 8 de Junho de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Júlio Lopes Cardoso e de Maria Augusta da Luz, residente na Rua de Guilhermina Suggia, 112, Porto, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.