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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1730/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Maio de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 153/90, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguida Maria dos Remédios Santos Silva, solteira, natural de Matosinhos, nascida a 1 de Novembro de 1972, filha de Américo da Silva e de Maria da Luz Divina dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 11194922, emitido em 26 de Dezembro de 1987, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Estrada Exterior da Circunvalação, Barracos dos Ciganos, Matosinhos, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
6 de Maio de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.
