Aviso de Contumácia n.º 1730/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1730/2005 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum, colectivo (crimes militares), n.º 446/04.5TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido David Fonseca da Rocha Pinto, filho de David da Rocha Pinto e de Maria de Fátima Cameira da Fonseca Pinto, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, nascido em 20 de Março de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11529581, com domicílio no Bairro da Nascente do Cabo, M5, 5, Vialonga, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 72.º e 74.º, n.º 2, alínea b), do Código de Justiça Militar, praticado em 17 de Agosto de 1999, por despacho de 16 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.