Aviso de Contumácia n.º 1731/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1731/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2820/98.5JAPRT (ex-processo n.º 21/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Alberto Riobon dos Santos Júnior, solteiro, nascido a 3 de Setembro de 1949, em Angola, filho de Fernando Alberto Riobon dos Santos e de Maria Edite Riobon dos Santos, residente no Largo da Lapa, 20, 1.º, 4050 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Maio de 1998, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.