Aviso de Contumácia n.º 1732/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1732/2005 - AP. - A Dr.ª Airisa Caldinho, juíza de direito da 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 139/94.0PCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sebastião Francisco Tomás, filho de Garrido Francisco Tomás e de Ana Alexandra, nascido em 7 de Outubro de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 16146004, com domicílio na Rua de José Alfredo Dias, lote 1, 8.º, C, Quinta das Sapateiras, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação, previsto e punido pelos artigos 22.º, n.os 1 e 2, alínea c), 23.º, 74.º e 201.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e 164.º, n.º 1, do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado em 13 de Março de 1994; de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal de 1982, praticado em 13 de Março de 1994, e de um crime de coacção, previsto e punido pelo artigo 384.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, praticado em 13 de Março de 1994, por despacho de 14 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

20 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Airisa Caldinho. - A Oficial de Justiça, Sofia Santos.