Aviso de Contumácia n.º 1733/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1733/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1668/92.5TBPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ezequiel João Soares Sousa Freitas, filho de Cipriano Sousa Freitas e de Maria Helena Pereira Soares Freitas, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Junho de 1969, casado, empregado de comércio, titular do bilhete de identidade n.º 8556945, emitido em 23 de Agosto de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Constituição, 2082, 1.º, esquerdo, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/92, de 23 de Setembro, praticado em 4 de Maio de 1991, por despacho de 4 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, Jorge Peixoto.