Aviso de Contumácia n.º 1734/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1734/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5188/94.5TAPRT (ex-processo n.º 910/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur Mário Moreira Mesquita, filho de Valdemar Mesquita Ramos e de Maria Rita Moreira Teles, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Abril de 1959, casado, mecânico de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 5969860, residente na Rua do Capitão Aires Martins, 50, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Margarida Andrade.