Aviso de Contumácia n.º 1734/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1734/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Freitas, juíza de direito da 3.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 13 637/93.3JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Miguel Fernandes Rosalino, filho de José António Rosalino e de Eva Simões Fernandes, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Março de 1976, solteiro, com domicílio no Bairro Novo de Santo Eloy, Rua das Canoas, anexo JAM, 1675-000 Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 1993, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Freitas. - A Oficial de Justiça, Teresa Teixeira.