Aviso de Contumácia n.º 1735/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1735/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2664/96.9TAPRT (ex-processo n.º 145/97), pendente neste Tribunal, contra a arguida Lucília de Jesus Cordeiro Correia, filha de Arlindo Augusto Cordeiro e de Natércia da Costa Gordinho, natural da freguesia de Vilarinho da Castanheira, concelho de Carrazeda de Ansiães, de nacionalidade portuguesa, nascida a 11 de Fevereiro de 1957, casada, educadora de infância, titular do bilhete de identidade n.º 3814551, residente na Rua do Coronel Rafael Álvares Costa, 92, 1.º, esquerdo, São Vítor, 4710 Braga, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Março de 1996, por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

5 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.