Aviso de Contumácia n.º 17352/2002 - AP, de 10 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 17 352/2002 - AP. - O Dr. Raul José Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 235/98.4GBAGD (antigo 53/1999), pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Carvalho Simões, filho de Basílio Simões e de Maria da Glória Carvalho, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Maio de 1999, solteiro, mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 10276047, emitido em 20 de Abril de 1999, por Aveiro, válido até 20 de Outubro de 2004, com domicílio na Rua de António Vasconcelos, 57, Sé Nova, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 2001, por despacho de 15 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Raul José Cordeiro. - O Oficial de Justiça, Arnaldo Moreira da Costa.