Aviso de Contumácia n.º 17358/2002 - AP, de 10 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 17 358/2002 - AP. - A Dr.ª Carmencita Quadrado, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 60/00.4TBACN, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Luísa Silva Esteves Matos Romão, filha de António de Matos Romão e de Maria Isabel Silva Esteves Romão, natural da freguesia de Lumiar, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Abril de 1967, solteira, com domicílio na Avenida de Almirante Reis, 60-A, 2.º, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo disposto no artigo 359.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 1998, por despacho de 8 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

11 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Carmencita Quadrado. - O Oficial de Justiça, Fernando Trincão.