Aviso de Contumácia n.º 17359/2002 - AP, de 10 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 17 359/2002 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum, singular, n.º 88/97.0TBACB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ronaz Ramjanali, casada, filha de Ramjanali Mohamadali e de Almas Ramjanali, nascida em 20 de Outubro de 1972, portadora do bilhete de identidade n.º 11747043, emitido em 25 de Junho de 1990, por Lisboa, com último domicílio conhecido na Rua de 25 de Abril, lote 4, 4.º, direito, Paivas, 2840 Seixal, por se encontrar acusada da prática do crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982 (ou 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal), por despacho de 1 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria do Almurtão Furtado.