Aviso de Contumácia n.º 17362/2002 - AP, de 10 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 17 362/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 210/96.3PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre da Silva Nunes, filho de Joaquim Manuel Nunes e Maria Rosa da Silva Nunes, natural da Costa da Caparica, onde nasceu a 25 de Agosto de 1965, com residência na Rua de António José da Silva, 2, 3.º, direito, L, Laranjeiro, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido no artigo 292.º do Código Penal, por despacho de 1 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Luis Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Fernanda Fernandes.