Aviso de Contumácia n.º 17366/2002 - AP, de 10 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 17 366/2002 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 10 080/94.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Rodrigues da Silva, solteiro, nascido a 18 de Maio de 1967, filho de José Maria Matias da Silva e de Maria de Jesus Batáglia Rodrigues da Silva, portador do bilhete de identidade n.º 7834537, residente na Rua de Rosas do Pombal, 14, 3.º, direito, Cova da Piedade, Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 17 de Março de 1992, por despacho de 17 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Oficial de Justiça, Gonçalves.