Aviso de Contumácia n.º 1739/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1739/2005 - AP. - O Dr. Sérgio Corvacho, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 90/04.7TCLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Divani Ferreira, filha Maria L. Ferreira, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascida em 17 de Novembro de 1956, solteira, titular do passaporte n.º 165037-A, emitido por Brasil, com domicílio em 37, Rue de La Plaine, 7502-000 0 Paris, França, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 3, 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, e actualmente pelos artigos 30.º, n.º 2, 217.º e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado em 1991, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

13 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Sérgio Corvacho. - A Oficial de Justiça, Elisabete Martins.