Aviso de Contumácia n.º 1740/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1740/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 796/A/91, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido José António Magalhães Pedro, casado, técnico de desenho, nascido em 20 de Novembro de 1953, natural de Bonfim, Porto, filho de José Pedro e de Maria Augusta Pereira de Magalhães, portador do bilhete de identidade n.º 3018435, emitido em 29 de Julho de 1985, pela Direcção de Serviços de Identificação Civil, residente na Rua de José Monteiro Castro Portugal, 749, Valadares, Vila Nova de Gaia, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.

5 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.