Aviso de Contumácia n.º 1740/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1740/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 246/96.4TAPRT (ex-processo n.º 240/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido David Ferreira Moutinho, filho de José Moreira Moutinho e de Isaura Ferreira de Jesus Magalhães, natural da freguesia de Águas Santas, concelho de Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Fevereiro de 1963, solteiro, cortador de carnes, titular do bilhete de identidade n.º 5984335, e da carta de condução P-671149, residente na Travessa da Ribeira de Baixo, 3, rés-do-chão, Perafita, 4455-540 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Dezembro de 1995, por despacho de 26 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina.