Aviso de Contumácia n.º 1741/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1741/2005 - AP. - O Dr. Renato Amorim Damas Barroso, juiz de direito da 1.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 341/01.0SNLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Herculano Armando Santiago do Rosário, filho de Armando Manuel do Rosário e de Antónia Serafina Santiago, natural de Cabo Verde, nascido em 28 de Abril de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16061446, com domicílio na Rua do Dr. Nuno Simões, bloco 8, porta 2, 2.º, esquerdo, 2795-000 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 25 de Novembro de 2001, por despacho de 16 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal.

17 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Renato Amorim Damas Barroso. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Fonte Antunes.