Aviso de Contumácia n.º 1742/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1742/2003 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 146/01, que o Ministério Público move contra a arguida Elisabete de Jesus Ribeiro Pinto, casada, filha de Miguel Ribeiro e de Flora Rita de Jesus, nascida a 6 de Julho de 1969, na freguesia de Recarei, Paredes, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de D. Fernando, 31, 1.º, Vila Nova de Gaia, onde lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, foi a mesma declarada em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

2 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.