Aviso de Contumácia n.º 1743/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1743/2005 - AP. - A Dr.ª Laura Maurício, juíza de direito da 2.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 57/95.4PFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sebastião Francisco Tomás, filho de Garrido Francisco Tomás e de Ana Alexandre, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 7 de Outubro de 1967, solteiro, titular do passaporte n.º 406771, com domicílio na Rua do Chafariz Del Rei, 5, cave direita, Póvoa de Santo Adrião, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, praticado em 24 de Janeiro de 1995, e de um crime de atentado ao pudor, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 1995, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Laura Maurício. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.