Aviso de Contumácia n.º 1744/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1744/2005 - AP. - O Dr. Jorge Raposo, juiz de direito da 2.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1125/93.2SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Lourenço Pereira Vieira, filho de Pedro Vieira e de Egídia Pereira, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 28 de Março de 1952, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16030307, o qual havia sido condenado por acórdão de 12 de Janeiro de 1994, confirmado por douto acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Maio de 1994, o qual transitou em julgado em 3 de Junho de 1994, por um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, na pena de oito anos de prisão, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

22 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Raposo. - O Oficial de Justiça, Nelson Matos.