Aviso de Contumácia n.º 1745/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1745/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12 083/96.1JAPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Paula Ferreira Cassagne Pais, filha de Eugénio Alberto Cassagne e de Alzira Nunes Ferreira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 25 de Fevereiro de 1958, casada, residente no Largo das Lavouras, 12, bloco 3, 3.º, esquerdo, Mafamude, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Abril de 1996, por despacho de 9 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Sandra Nestor.