Aviso de Contumácia n.º 1747/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1747/2005 - AP. - O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2243/94.5PBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Maia Lima, filho de João da Conceição Lima e de Noémia da Silva Maia, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 22 de Setembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9860826, com domicílio na Rua do Professor Piteira Santos, lote 64, 4.º, B, Bairro do Padre Cruz, Lisboa, o qual se encontra transitado em julgado, em 8 de Novembro de 1996, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 13 de Agosto de 1994, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

30 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. - A Oficial de Justiça, Lúcia Leal.