Aviso de Contumácia n.º 1748/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1748/2005 - AP. - O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 240/93.7PSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel dos Santos, filho de Cândida dos Santos, natural de Lagares, Penafiel, nascido em 23 de Setembro de 1949, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3151914, com domicílio no lugar da Tapada, Abragão, Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), do Código Penal, actualmente pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 1993, por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

7 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. - A Oficial de Justiça, Lúcia Leal.