Aviso de Contumácia n.º 1749/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1749/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 131/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido José Manuel Teixeira Godinho, casado, gerente comercial, nascido em 7 de Agosto de 1952, natural de Moçambique, filho de José Godinho da Silva e de Rosário do Patrocínio Teixeira Godinho, portador do bilhete de identidade n.º 7560177, emitido em 7 de Setembro de 1982, pela Direcção de Serviços de Identificação Civil, residente na Avenida de Gago Coutinho, 70, Lisboa, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º nº3, do Código do Processo Penal.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.