Aviso de Contumácia n.º 1751/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1751/2003 - AP. - O Dr. José Nuno Ramos Duarte, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 203/94.5TBPMS, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Matos Monteiro Ribeiro, filho de António de Matos Ribeiro e de Emília Pedro Monteiro, natural da freguesia de São Joaninho, concelho de Santa Comba Dão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Novembro de 1942, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7331862, com último domicílio conhecido em Vila Pouca, São Joaninho, Santa Comba Dão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Penal, foi por despacho de 5 de Abril de 2002, já transitado em julgado, proferido nos autos supra referidos, declarada cessada a contumácia.

2 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, José Nuno Ramos Duarte. - A Oficial de Justiça, Margarida Caçador Vieira.