Aviso de Contumácia n.º 1753/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1753/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 642/90, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguida Maria Fernanda Faria Lemos, casada, doméstica, nascida em 21 de Janeiro de 1939, natural de São Martinho, Barcelos, filha de Armando Andrade Lemos e de Maria Adelaide Gomes Faria, portador do bilhete de identidade n.º 946749, emitido em 31 de Janeiro de 1984, pela Direcção de Serviços de Identificação Civil, residente no Campo 25 de Abril, bloco 1, 1.º, esquerdo, Barcelos, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.

12 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.