Aviso de Contumácia n.º 1756/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1756/2003 - AP. - O Dr. Helder Rui Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 186/99.5PAPVZ (ex-processo n.º 100/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel do Vale Moreira da Silva, filho de Manuel Moreira da Silva e de Maria Arminda do Vale, natural da freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Abril de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8508984, residente na Travessa da Escola Nova, Edifício Estrela do Mar, bloco D, rés-do-chão, direito, 4490 Aver-o-Mar, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Fevereiro de 1999, por despacho de 28 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

4 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Helder Rui Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria José Cruz.