Aviso de Contumácia n.º 1758/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1758/2003 - AP. - O Dr. Helder Rui Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 387/00.5PAPVZ (ex-processo n.º 43/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Paulo Sousa Veterano, filho de Paulino Fernandes Veterano e de Eugénia Cândido de Sousa, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Março de 1972, solteiro, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 12476893, emitido em 25 de Novembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Prof. Fernando de Melo Moser, lote 7, 5.º, direito, Paço do Lumiar, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime relativo ao serviço militar, previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, sendo esta última disposição com a redacção introduzida pela Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, praticado em 3 de Abril de 2000, por despacho de 28 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

4 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Helder Rui Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria Dores Vale.