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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1759/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 704/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Nikola Djurovic, solteiro, nascido a 3 de Maio de 1969, natural da República Federal da Jugoslávia, filho de Dusan Djurovic e de Milica Jankovic, portador do bilhete de identidade n.º 16162715, emitido em 18 de Julho de 1994, pela Direcção de Serviços de Identificação Civil, residente na Rua de Sá de Noronha, 141, 2.º, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.
15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.
