Aviso de Contumácia n.º 1760/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1760/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 68/98.8PBPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Eurico Jesus Fernandes, filho de Manuel António Fernandes e de Maria da Graça Afonso, natural da freguesia de Santa Maria, concelho de Bragança, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Outubro de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3009095, emitido em 12 de Outubro de 1992, por Bragança, residente na Rua da Cidadela, Poço do Rei, 5300 Bragança, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º do Código Penal, praticado em 19 de Dezembro de 1996, por despacho de 28 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Manuela Monteiro.