Aviso de Contumácia n.º 1763/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1763/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 1246/93, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Armindo Emiliano Teixeira Pereira, divorciado, industrial, nascido em 6 de Fevereiro de 1955, natural de Santo Ildefonso, Porto, filho de José Maria da Silva Pereira e de Maria Augusta Teixeira, portador do bilhete de identidade n.º 3937705, emitido em 26 de Setembro de 1986, pela Direcção de Serviços de Identificação Civil, residente na Rua de Anselmo Braamcamp, 361, 2.º, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.