Aviso de Contumácia n.º 1766/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1766/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 594/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguida Maria Teresa Álvares Soares da Rocha, casada, nascida em 9 de Dezembro de 1948, natural de Paços de Ferreira, filha de José Soares de Moura e de Ângela Álvares Ribeiro de Carvalho, portadora do bilhete de identidade n.º 1730315, emitido em 2 de Julho de 1992, pela Direcção de Serviços de Identificação Civil, residente na Rua de Sebastião da Gama, 20-A, Casal de São Brás, Amadora, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.