Aviso de Contumácia n.º 1766/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1766/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Ribeiro Menezes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 235/99.7PBSCR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luís Ornelas Ferreira, filho de Manuel de Ornelas Fernandez e de Maria Nóbrega Ferreira de Noronha, natural da Venezuela, nascido a 10 de Março de 1976, solteiro, montador de perfis, titular do bilhete de identidade n.º 16098663, emitido em 19 de Abril de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no sítio dos Moinhos de Cima, Vereda dos Moinhos, 65, 9125 Caniço, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 121.º, n.º 1, e 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Junho de 1999, por despacho de 24 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

3 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Carla Maria Ribeiro Menezes. - A Oficial de Justiça, Anabela Ferreira.