Aviso de Contumácia n.º 1766/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1766/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 394/99.9TBLLE (ex-processo n.º 122/96, do antigo 3.º Juízo), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Rocha Cabrita, filho de Fernando das Neves Cabrita e de Hermínia Alves Rocha Cabrita, natural do Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1965, casado (em regime desconhecido), com identificação fiscal n.º 138050155, com domicílio na Rua de Teófilo Braga, 13, 1.º, esquerdo, Alfornelos, 2780-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 19 de Maio de 1995, por despacho proferido em 13 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa.

16 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Eugénia Gabriel.