Aviso de Contumácia n.º 177/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 177/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1172/00.0PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ermindo Gonçalves da Cunha, filho de Francisco Guedes da Cunha e de Floriana Gonçalves da Cunha, natural da freguesia de Lisboa, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Agosto de 1951, casado torneiro mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 5049686, com domicílio em 66 Violet Road, Primrose, Germiston, 1401 South Africa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples, previstos e punidos pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 29 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Granilha.