Aviso de Contumácia n.º 1770/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1770/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2032/90.6TBVFR (anterior processo n.º 176/90), pendente neste Tribunal, contra o arguido Duarte Matias Lourenço, filho de Miguel Maria Lourenço e de Celeste Maria, natural do concelho das Caldas da Rainha, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Maio de 1962, casado, comerciante, residente na Rua do Oleiro, 2, Bairro da Figueira, 2475-013 Benedita, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Junho de 1989, por despacho de 27 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

28 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Carla Nunes. - A Oficial de Justiça, Graça Vasconcelos.