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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1771/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 522/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Manuel Costa Campos, casado, nascido em 29 de Março de 1946, natural de Silveiros, Barcelos, filho de António da Silva Campos e de Maria Rosa Miranda da Costa, portador do bilhete de identidade n.º 1772689, emitido em 23 de Junho de 1986, pela Direcção de Serviços de Identificação Civil, residente no Lugar de Monte Sant'Ana, Azurara, Vila do Conde, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.
15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.
