Aviso de Contumácia n.º 1772/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1772/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo abreviado, n.º 230/99.6GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Marques Magalhães, filho de Reinaldo Valter de Magalhães e de Maria Eugénia de Carvalho Marques, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Janeiro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11147801, com domicílio na Rua do Dr. João de Barros, 7, 7.º, A, 2780-000 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 1999, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

6 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.