Aviso de Contumácia n.º 1776/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1776/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 100/99, que o Ministério Público move contra o arguido, Abel Fernando Rocha Vieira, ausente em parte incerta e com última residência conhecida no Bairro do Cerco do Porto, bloco 31, entrada 67 e 24, Campanhã, Porto, onde lhe é imputado o crime de descaminho, foi o mesmo arguido declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código do Processo Penal.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.