Aviso de Contumácia n.º 1777/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1777/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela dos Santos Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 116/03.1TALSD, pendente neste Tribunal contra o arguido Victor Emanuel Silva Ferreira, filho de José Manuel Nunes Ferreira e de Maria de Lurdes Ribeiro da Silva, natural de Castelões de Cepeda, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1975, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10885434, com domicílio no Bairro do Dr. Abílio Alves Moreira, bloco G-1, C/2, Cristelos, 4620-000 Lousada, por se encontrar acusado da prática de um crime continuado de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, e 250.º, n.º 1, do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 3 de Dezembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração; a proibição de obter ou renovar quaisquer documentos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto de todas as contas bancárias em instituições financeiras a operar em Portugal.

16 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Manuela dos Santos Sousa. - O Oficial de Justiça, Augusto Baltasar.