Aviso de Contumácia n.º 1778/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1778/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Oliveira Neto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 220/03.6TALSD, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Joaquim Gomes Sousa Oliveira, filho de Joaquim de Sousa Oliveira e de Maria Manuela Gomes da Silva, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12062900, emitido em 15 de Outubro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Bairro de Tardariz, Rua D, casa 66, São Pedro da Cova, 4420-000 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 21 de Maio de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 3 de Novembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração; a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Oliveira Neto. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Trindade Bento.