Aviso de Contumácia n.º 1780/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1780/2003 - AP. - O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 911/97.9 PRLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Cristina Maria Neves Vital Santos, casada, nascida a 9 de Março de 1963, natural de Lisboa, filha de José Vital Júnior e de Perpétua Pereira Neves Vital, actualmente residente na Avenida da Cidade de Lisboa, 60, 2.º, A, 2.ª fase, Casal do Coutão, Cacém, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Fevereiro de 1997, por despacho de 26 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.