Aviso de Contumácia n.º 1781/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1781/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria Lopes Varizo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 431/96.9 TBSTS, em que se encontram apensados os autos de processo comum (tribunal singular), n.º 94/96, do 2.º Juízo Criminal deste Tribunal, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Rodrigo Vinhas Monteiro, filho de Rodrigo Moreira Monteiro e de Otília Rosa Moreira Vinhas, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Dezembro de 1952, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 5739996, emitido em 29 de Agosto de 1994, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Avenida de Fernão de Magalhães, 533, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 21 de Agosto de 1994, por despacho de 21 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo. O anúncio de declaração de contumácia foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 5 de Agosto de 1997, apêndice n.º 69, e este anúncio refere-se à cessação daquele anúncio.

2 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Lopes Varizo Martins. - O Oficial de Justiça, José Luís Amaral.