Aviso de Contumácia n.º 1781/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1781/2005 - AP. - O Dr. Filipe Martins Borges Delgado, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 11/03.4IDBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Carlos Zózimo, filho de Bernardino Silvério Zózimo e de Margarida do Nascimento, natural de Cortiços, Macedo de Cavaleiros, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Março de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5990381, com domicílio em Cernadela, Cortiços, 5340-101 Cortiços, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24.º do Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras, e presentemente pelo artigo 105.º do Regime Jurídico das Infracções Tributárias, praticado em 1999, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

6 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Martins Borges Delgado. - A Oficial de Justiça, Maria do Carmo Santos.